PEC 241: qual a verdadeira face do projeto?
A polêmica PEC 241 é um projeto do Governo Federal que limita o teto dos gastos com setores essenciais para ...
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STJD: o que é o tribunal desportivo do Brasil?
Nos últimos dias, por conta de alguns erros dos juízes no Campeonato Brasileiro de Futebol profissional, o STJD (Tribunal Superior ...
O Marco Civil da internet: direitos dos internautas
Desde 2014, o Brasil é o único país do mundo com uma legislação específica para usuários da internet. Proposto pelo ...
Lei Maria da Penha: legislando contra a violência doméstica.
Há 10 anos, entrava em vigor no Brasil, uma lei vanguardista no mundo que preveniria a violência doméstica. A Lei ...
Entendendo o Código Penal: Artigo 155
Continuando a nossa série de posts, para você entender melhor como funciona a lei no Brasil, separamos um dos artigos ...
Domicílio Eleitoral. Qual a exigência do TSE para com o candidato de outro município?
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Entendendo o código penal: Artigo 171
O código penal brasileiro é extenso e algumas vezes bastante complicado. Para você entender melhor algumas de nossas leis, separamos ...
Direito Imobiliário: Algumas dúvidas tributárias frequentes
O site oficial da Receita Federal disponibiliza algumas dicas para quem tem dúvidas sobre tributação e Direito Imobiliário. Separamos as mais comuns, ...
10 dúvidas sobre leis trabalhistas
Separamos algumas dúvidas comuns que todo o trabalhador irá querer esclarecidas. Confira algumas perguntas comuns em relação à CLT e ...