O Governo Central (União, Previdência Social e Banco Central) registrou, em agosto deste ano, o resultado mais baixo para este mês nos últimos dez anos, segundo números divulgados nesta quinta-feira (27) peloTesouro Nacional. O resultado ocorreu apesar do recebimento de um alto volume de dividendos (parcela a que o governo tem direito no lucro das empresas estatais) no período.
No mês passado, segundo a instituição, o chamado superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública para tentar manter sua trajetória de queda) somou R$ 1,58 bilhão. Contra o mesmo mês de 2011, quando o superávit somou R$ 2,54 bilhões, foi contabilizada uma queda de 37,8%. Trata-se, também, do valor mais baixo para o mês desde 2002 (+R$ 1,32 bilhão).
Os números do Tesouro Nacional mostram que a situação seria pior ainda caso não fossem os dividendos de empresas estatais. Em agosto, ingressaram nos cofres públicos, em termos de receitas, R$ 5,8 bilhões em dividendos de empresas controladas pelo governo federal.
O fraco resultado das contas públicas acontece em um ano de crise financeira internacional – que baixa o crescimento da economia brasileira, e subsequentemente, a arrecadação de impostos e contribuições federais. As receitas do governo também sofrem neste ano o efeito das reduções de tributos – estimadas pelo governo em mais de R$ 40 bilhões.
Acumulado do ano
No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, ainda segundo o Tesouro Nacional, o superávit primário das contas do governo somou R$ 53,49 bilhões, o que representa uma queda de 23,4% frente ao mesmo período do ano passado (+R$ 69,87 bilhões).
O resultado positivo de R$ 53,4 bilhões no primeiro semestre deste ano representa o cumprimento de 55% da meta de superávit primário de R$ 96,97 bilhões estabelecida para todo este ano.
Apesar da queda do resultado nos seis primeiros meses deste ano, o Tesouro Nacional lembra que ainda faltam ingressar pelo menos mais R$ 12,8 bilhões em dividendos neste ano – fator que facilita o atingimento da meta anual.
Recentemente, o governo confirmou que a previsão de recebimento de dividendos neste ano passou de R$ 26,5 bilhões para R$ 29 bilhões – o que representará um aumento de 45,7% sobre o ano de 2011 (R$ 19,9 bilhões). O BNDES recebeu autorização para repassar recursos ao governo. “Não tem problema nenhum nisso. Felizmente, as empresas públicas no Brasil dão lucro”, declarou Arno Augustin, secretário do Tesouro.
O Tesouro Nacional também informou hoje que o objetivo deste ano é atingir, novamente, a meta cheia de superávit primário. Justamente com este objetivo, o governo anunciou, em fevereiro, um bloqueio de R$ 55 bilhões em gastos no orçamento federal de 2012.
Na hipótese de os estados, municípios e estatais não cumprirem a sua parte da meta, o esforço adicional tem de ser feito pelo Tesouro Nacional – que tem a prerrogativa, porém, de abater os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do esforço fiscal.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 7,2% no oito primeiros meses deste ano, para R$ 691,8 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 46,75 bilhões no período. Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,2% de janeiro a agosto deste ano, para R$ 518,5 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 56,3 bilhões.
Já no caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 42,9 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 29,1% frente a igual período de 2011 (R$ 33,2 bilhões).
No caso das despesas do PAC, estas somaram R$ 22,3 bilhões de janeiro a agosto deste ano, com alta de 33,5% sobre o mesmo período de 2011 (R$ 16,7 bilhões), impulsionadas pelo Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional do governo voltado para a população de baixa renda.