Direito Imobiliário atualizado com as novas tendências.
Com o aumento do poder aquisitivo entre os anos de 2008 e 2012, houve, principalmente na região sudeste do país, um grande aumento do setor imobiliário.
Esse aumento beneficiou ainda mais capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, com base nos eventos de Copa do Mundo e Olimpíadas.
De fato todo esse aquecimento da economia pode viabilizar a aquisição de imóveis, tanto para moradia própria, quanto compras de investidores de primeira viagem.
Com a alta procura houve também o aumento nos preços, onde o Direito Imobiliário e a legislação tiveram papel importante.
Uma das ações contempladas nesse período que diz respeito ao Direito Imobiliário foi a afirmação da utilização da alienação fiduciária nos contratos imobiliários, prevista na Lei 9.514/1997, que permitiu qualquer providência combativa ao inadimplemento fosse tomada de maneira célere e extrajudicial.
Houveram também as normas de proteção aos compradores de imóveis, principalmente no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 10.931/2004, esta última dispondo sobre patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, dando assim, maior segurança ao mercado, e também mais incentivos tributários para investimentos no setor da construção.
A segurança só aumentou com o surgimento do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que garantiu a possibilidade de muitas famílias adquirirem suas moradias.
À partir de 2011 porém a grande onda de compra e venda esfriou, pois começaram a ocorrer problemas oriundos do grande número de vendas observados nos anos anteriores.
Quem acompanha as ações do ramo de direito imobiliário sabe que houveram aumento do número de ações contra construtoras e imobiliárias nessa época.
Atualmente, observa-se o surgimento de empreendimentos multiuso, que dentro do Direito Imobiliário, podem abrigar atividades residenciais ou também empresariais, podendo inclusive comportar serviços de hotelaria.
E também observa-se no mercado atual o crescimento do fundo de investimento imobiliário. O FII é um condomínio fechado de valores mobiliários, representado pelas cotas adquiridas pelos investidores, cujo retorno do capital investido ocorre através da distribuição dos resultados da respectiva atividade imobiliária para a qual o FII foi constituído.
Nesse novo cenário, surgem novos desafios para quem trabalha com Direito
Imobiliário, pois contratos atuais vão além dos clássicos de compra ou venda.
Como advogados especializados em direito imobiliário, estamos propostos a atender clientes de quaisquer portes e estamos atualizados com relação as novas normas de regimento, seja para shopping centers quanto para empreendimentos multiuso ou empresas que tem suas atividades estruturadas em fundos de investimento imobiliário.