O Direito Tributário é essencial para muitas esferas da sociedade, seja para empresas privadas e para o próprio Estado.
Neste artigo vamos falar um pouco sobre este ramo do Direito e quais as suas possíveis áreas de atuação.
Então, continue lendo!
O Direito Tributário
O Brasil é notório por ser um dos países no qual precisamos pagar uma enorme quantidade de tributos.
Porém, em algum momento você já se questionou se realmente deveria estar pagando-os?
Este é o momento em que o advogado tributarista irá atuar.
Nesta especialidade do Direito, é estudado a forma como o Estado mantém, financeiramente, o seu território, ou seja, é preciso entender como é a formação do tributo, como é a sua arrecadação e a sua fiscalização.
Porém, para o Direito Tributário não importa para onde e como está sendo aplicado este dinheiro, o que importa é se a cobrança é legal e constitucional.
Qual a importância do Direito Tributário?
Quando os cofres públicos estão em risco, qual é o meio que o Estado pensa em utilizar, para voltar a ter maior arrecadação? O aumento dos impostos, ou a criação de um tributo novo.
E qualquer tributação nova, afeta todo mundo pois pode impactar em tudo o que consumimos.
Somado com este fator, temos um sistema tributário complexo e que demanda muita compreensão para saber se os tributos estão em ordem.
Então, quem se debruça a entender estas situações é quem trabalha com Direito Tributário, não medindo esforços para garantir que os tributos sejam coerentes e que nenhuma empresa tente usar métodos fraudulentos para tentar escapar da tributação.
Quais as possíveis áreas de atuação?
Primeiro, vale destacar que existe a possibilidade de seguir na área pública. Neste caso, o advogado tributarista tentará garantir que os impostos sejam pagos, para assegurar a arrecadação do Estado.
Mas e no setor privado?
Temos duas vertentes, elas são o Tributário Consultivo, com um foco mais administrativo, e o Tributário Contencioso, focado em processos judiciais.
Dentro dessas áreas, é possível trabalhar com:
- Planejamentos tributários;
- Recuperação de créditos tributários federais;
- Assessoria na recuperação de créditos de ICMS ST (inclusive por diferencial de preço);
- Consultoria sobre tributos diretos, indiretos e previdenciários;
- Assessoramento nos procedimentos de fiscalização tributário;
- Condução de processos judiciais, nas esferas Federal, Estaduais e Municipais;
- Assessoria e reestruturação de passivos tributários;
- Entre outros.
Aqui, a ideia é que o advogado faça a apuração dos tributos da empresa, para verificar se estão em ordem e se não há nenhuma cobrança indevida, mas também ajudar na resolução de qualquer conflito judicial que permeia este tema.
Qualquer empresa precisa entender que o Estado cobra os seus tributos para que ele possa funcionar, então, faz parte das obrigações dela com ele, pagá-los.
Entretanto, entender um sistema tributário, como o brasileiro, pode ser mais complexo do que muitos gostariam. Isto pode gerar o não pagamento dos tributos e até mesmo cobranças indevidas.
Desta maneira, é fundamental ter o apoio de um advogado tributarista, assim você mantém em dia as suas responsabilidades com o Estado e não o deixa cobrar mais do que é legal.
Para um excelente auxílio nesta área, conte com a Dra. Maria Cristina Noronha Gustavo Alves, advogada tributarista da Noronha Gustavo Advogados.
Quer saber mais sobre esta área tão importante do Direito?