Entrevista com o advogado previdenciarista Nelson Noronha Gustavo Jr. sobre desaposentação.

A desaposentação acontece no momento que o beneficiário abandona à aposentadoria para solicitar uma nova, mais benéfica, fruto da conquista de continuar trabalhando e sendo um contribuinte da Previdência. Em maio de 2013, o STJ definiu que a desaposentação era viável, entretanto alguns adventos da decisão despertaram dúvidas.

Confira o programa na íntegra:

Para o abalançamento para novos benefícios da previdência, após procedimento de desaposentação, os honorários de contribuição que vieram à primeira aposentadoria devem ser levados em conta. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



Quando ocorre a desaposentação?


A desaposentação acontece no momento que o beneficiário abandona à aposentadoria para solicitar uma nova, mais benéfica, fruto da conquista de continuar trabalhando e e sendo um contribuinte da Previdência. Em maio de 2013, o STJ definiu que a desaposentação era viável, entretanto alguns adventos da decisão despertaram dúvidas.


Segundo o INSS, não ficou claro se era necessário utilizar no cálculo do benefício todas as contribuições que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas que vieram depois à desistência à antiga aposentadoria. Ao avaliar o recurso, a Primeira Seção decidiu pela opção número um, mais lucrativa para o beneficiário.


Segundo elucidou o relator do caso em questão, ministro Herman Benjamin, a coerência da solicitação da desaposentação é justamente acrescer os salários de contribuição póstumas à aposentadoria desfeita no cálculo da aposentação nova. Destacou que a compreensão estava subentendida na deliberação anterior, e agora está mais claro.


Mesmo com a decisão do STJ, a palavra final sobre a desaposentação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prepara julgamento de processos sobre o tema.