O Supremo Tribunal Federal irá decidir uma controvérsia que atinge milhares de aposentados em todo País, a chamada desaposentação ou troca de benefício. A finalidade é permitir que o segurado venha a obter uma remuneração melhor que a atual, nas situações em que tenha efetuado contribuições posteriores à aposentadoria ou quando pretender a mudança de regime previdenciário.


O STF reconheceu que a questão gera grande repercussão no País, e deverá decidir definitivamente sobre o tema. Há a expectativa de que, com a mudança na presidência do órgão máximo do Judiciário, saia agora a definição sobre o assunto e também se o segurado, ao renunciar ao benefício por outro mais vantajoso, terá ou não de devolver o que já recebeu do INSS.


A expectativa em relação a essa definição aparece na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, enviada para apreciação do Congresso. No texto, a Previdência Social calcula que será necessário rever 480 mil aposentadorias, com impacto de R$ 49,1 bilhões, se a tese da desaposentação for acatada.


Diversos tribunais já vêm dando ganho de causa aos aposentados. O próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu este direito dos aposentados, definindo inclusive que não precisam devolver nada, por se tratar de verba alimentar.